A ANMA no final de 2020 realizou um cadastramento voluntário dos vigias de rua do bairro, bem como um mapeamento das guaritas.
O tema é desafiador e deve ser tratado no âmbito individual de cada morador com a sua rua.
A questão da informalidade na contratação deste serviço abre uma importante brecha legal, que não deve ser ignorada.
Antes de contratar quaisquer serviços de segurança de pessoas, defesa do patrimônio e escolta de cargas ou de valores, verifique junto ao sindicato patronal se a empresa que pretende executá-los está realmente habilitada. Saiba também que o Departamento de Polícia Federal poderá prestar informações quanto à situação de regularidade das empresas.
Para denunciar serviços irregulares de segurança e vigilância, basta entrar em contato com as DELESPs – Delegacias de Controle da Segurança Privada de São Paulo, ou nas Comissões de Vistoria da Polícia Federal. O SESVESP também recebe as denúncias e as encaminha ao DPF.
Para isso, disponibiliza um formulário que pode ser encontrado no site www.sesvesp.com.br, onde também é possível pesquisar as empresas que tiveram seus alvarás cancelados (Contrate com segurança/ alvarás cancelados).
Disponibilizamos abaixo um material de apoio para auxiliar o morador no tema.
Material gentilmente cedido pelos nossos amigos da SAAP.
Parecer jurídico vigias de rua.
