Em 2020 a ANMA cadastrou os vigias de rua e mapeou as guaritas do bairro. Contratar um vigia é uma decisão de cada rua, e a informalidade abre uma brecha legal que não deve ser ignorada.

Cadastro

Voluntário, em 2020

Mapeamento

Guaritas do bairro

Denúncias

DELESPs, Polícia Federal e SESVESP

O desafio da informalidade

O tema é desafiador e deve ser tratado no âmbito individual de cada morador com a sua rua. A informalidade na contratação deste serviço abre uma importante brecha legal.

Antes de contratar

Antes de contratar quaisquer serviços de segurança de pessoas, defesa do patrimônio e escolta de cargas ou de valores:

  • Verifique junto ao sindicato patronal se a empresa que pretende executá-los está realmente habilitada.
  • Consulte o Departamento de Polícia Federal, que poderá prestar informações sobre a situação de regularidade das empresas.
  • Pesquise no site www.sesvesp.com.br as empresas que tiveram seus alvarás cancelados (Contrate com segurança / alvarás cancelados).

Como denunciar serviços irregulares

Para denunciar serviços irregulares de segurança e vigilância, basta entrar em contato com as DELESPs – Delegacias de Controle da Segurança Privada de São Paulo, ou com as Comissões de Vistoria da Polícia Federal.

O SESVESP também recebe as denúncias e as encaminha ao DPF. Para isso, disponibiliza um formulário no site www.sesvesp.com.br.

Material de apoio

Disponibilizamos abaixo um material de apoio para auxiliar o morador no tema. Material gentilmente cedido pelos nossos amigos da SAAP.

Parecer jurídicoParecer da SAAP sobre vigias de rua.Modelo de contratoModelo de contrato para vigias.Modelo de reciboModelo de recibo para vigias.Cartilha sobre vigiasCartilha da SAAP sobre os vigias de rua.